No Brasil, existem diversas Leis de Incentivo ao Esporte. Devido a sua abrangência, a mais conhecida e utilizada é a Lei Federal que existe desde 2006, porém, em Março de 2010, foi regulamentada a Lei de Incentivo ao Esporte do estado de São Paulo, uma outra fonte que pode gerar recursos através de projetos esportivos feitos seriamente e com competência técnica. A MR realiza palestras para clientes que desejam elaborar projetos ou que pretendem conhecer de forma mais detalhada a utilização da Lei de Incentivo ao Esporte. Nossa consultoria pode abranger todas as etapas do trabalho, porém, podemos realizar somente algumas ações de acordo com a solicitação do cliente.

Dentre todas as ações, da elaboração do projeto até a prestação de contas final, destacamos as seguintes etapas:

a) Escrita e conteúdo do projeto - levantamento de dados e informações a respeito do contexto no qual o esporte/projeto será inserido, definição de metas, objetivos, justificativas, planilhas e toda uma escrita voltada a essência do esporte.

b) Licenciamento– refere-se ao encaminhamento e acompanhamento da tramitação do processo junto aos Órgão competentes (Ministério do Esporte ou Secretarias Estaduais de Esporte). Abrange o protocolo do projeto, pré análise (documental), análise técnica (mérito/conteúdo), votação pela Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte e publicação da aprovação no Diário Oficial. Também está incluída nesta etapa da Consultoria a resposta a eventuais diligências que possam recair sobre o projeto, em qualquer uma das fases de sua tramitação.

c) Captação de recursos – Realizamos todo o processo de contato com potenciais empresas que se encaixem no perfil de patrocinador que a lei demanda. Além disso, caso o cliente possua algum contato com empresas interessadas em patrocinar o projeto mas que ainda possuem dúvidas de como o fazer, a MR acompanha o cliente em reuniões com potenciais patrocinadores, para esclarecer toda e qualquer dúvida.

d) Liberação dos recursos captados – após a captação dos recursos, total ou parcial, acompanhamos todos os procedimentos para a liberação dessa verba para a conta de livre movimentação para que possa ser utilizada efetivamente no projeto.

e) Acompanhamento de desembolso – essa é uma das fases mais sensíveis do projeto, pois é necessário um acompanhamento minucioso do desembolso, tendo em vista que nos projetos incentivados, trabalha-se com dinheiro público devido ser oriundo de renúncia fiscal.

f) Prestação de contas – preparamos todas a ações de prestação de contas que as leis exigem no que diz respeito a utilização de dinheiro público, seja ela final ou parcial, além de encaminhá-los aos órgãos competentes.